Termos e Condições

I. Utilização da plataforma e cadastro

I.I. A plataforma consiste no gerenciamento do processo de estágios entre alunos, empresas e instituições de ensino. As informações inseridas são de responsabilidade do próprio usuário.

I.II. O usuário se responsabiliza integralmente pelas informações fornecidas no cadastro, eximindo a Mult Estágios de responsabilidade por dados incorretos ou inverídicos.

I.III. Caso sejam identificados dados incorretos ou inverídicos, a Mult Estágios poderá cancelar o cadastro.

I.IV. O usuário está ciente de que os dados fornecidos poderão ser disponibilizados às partes envolvidas no processo de estágio e a parceiros comerciais.

I.V. O usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados cadastrais. Dados não pessoais e registros de acesso poderão ser mantidos para fins estatísticos e de registro.

I.VI. É expressamente vedado ao usuário:

• Utilizar informações falsas ou de terceiros no cadastro;
• Utilizar o site para finalidade diferente daquela a que se destina;
• Violar propriedade intelectual da Mult Estágios ou de terceiros, reproduzindo, copiando, vendendo ou revendendo informações adquiridas pela plataforma;
• Tentar acesso por meios diferentes da interface disponibilizada por login e senha;
• Participar de processo ou atividade que interfira ou interrompa servidores e redes da Mult Estágios.

I.VII. O descumprimento deste Termo poderá acarretar exclusão temporária ou definitiva do usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

I.VIII. O site poderá disponibilizar links, banners, botões e ferramentas de terceiros. A Mult Estágios não se responsabiliza pelo conteúdo dessas páginas externas.

II. Privacidade do usuário

II.I. A privacidade do usuário e as práticas de proteção de dados adotadas pela Mult Estágios estão descritas na Política de Privacidade.

III. Propriedade intelectual

III.I. A Mult Estágios detém a titularidade ou licença de uso dos nomes, marcas, logomarcas e sinais presentes no site.

III.II. A utilização do site não concede ao usuário cessão, licenciamento, autorização ou qualquer direito de uso e veiculação de marca.

IV. Garantias e exclusão de responsabilidades

IV.I. O usuário declara ser maior de dezoito anos e capaz. Caso seja menor ou incapaz, seus representantes legais responderão pelo cadastro e acesso. A Mult Estágios não garante o desempenho e adequação da plataforma para finalidade específica pretendida pelo usuário.

IV.II. A Mult Estágios utilizará os melhores recursos disponíveis visando ao funcionamento e à segurança do site, porém o usuário reconhece que a internet é suscetível a falhas e vulnerabilidades.

IV.IV. A Mult Estágios se exime de perdas, danos e prejuízos decorrentes da indisponibilidade do funcionamento do site.

V. Vigência

V.I. Este Termo vigorará por prazo indeterminado. A Mult Estágios reserva-se o direito de suspender a plataforma ou encerrar suas atividades a qualquer tempo.

V.II. A Mult Estágios poderá modificar a plataforma, seus requisitos técnicos de acesso e as condições de utilização.

VI. Lei aplicável

Este Termo de Uso será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da cidade de Manaus, Estado do Amazonas, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas deste Termo.